Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 406

Direito Constitucional / Remédios constitucionais / Habeas corpus

No que se refere aos remédios constitucionais, julgue os seguintes
itens, com base na jurisprudência do STF.

Considere que seja publicada, no sítio eletrônico do CNJ,
matéria com informações sobre processos judiciais em que
José figure como réu. Nessa situação, José poderá valer-se de
habeas corpus para pleitear a retirada da reportagem do
referido sítio, de forma definitiva.

Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - CONSULTOR LEGISLATIVO - ÁREA I / Câmara dos Deputados / 2014 / CESPE