Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 420

Direito Eleitoral / Crimes eleitorais / Tipos previstos na legislação eleitoral


Julgue os seguintes itens, relativos à competência em matéria
criminal eleitoral.

A competência da justiça eleitoral em matéria criminal segue
a simetria constitucional para os agentes que possuam foro por
prerrogativa da função, não alcançando os crimes políticos.

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Fonte: DEFENSOR PúBLICO FEDERAL / DPU / 2015 / CESPE