Considere a Lei n°11.416/2006
Marcelo, técnico judiciário (área de apoio especializado) do Tribunal Regional Eleitoral, foi movimentado de um padrão para o seguinte, dentro de uma mesma classe, observado o interstício de um ano, conforme os critérios regulamentares aplicáveis e de acordo com a avaliação formal de desempenho. A situação posta caracteriza, legalmente,
Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - OPERAçãO DE COMPUTADORES / TRE/SP / 2012 / FCC