Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 | Questão 61

Direito Administrativo / Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações) / Direitos e vantagens / Vantagens

Além dos vencimentos ordinariamente pagos aos servidores públicos federais, de acordo com a Lei nº 8.112/1990, podem lhes
ser atribuídas algumas vantagens. Dentre elas,

A ) distinguem-se as indenizações das gratificações, pois estas podem se incorporar aos vencimentos dos servidores,
conforme disposto na lei, assim como os adicionais.

B ) equiparam-se os adicionais às gratificações para fins de incorporação aos vencimentos dos servidores, tendo em vista que
ambas as vantagens passam a integrar a remuneração ou proventos dos servidores em sua integralidade, para todos os
fins.

C ) distinguem-se as indenizações das gratificações, pois as primeiras se incorporam à remuneração para todos os fins,
enquanto as gratificações perduram apenas enquanto durar o evento que lhes justifica.

D ) estão as indenizações, gratificações e adicionais, que se incorporam aos vencimentos dos servidores para todos os fins,
sempre que ficar configurada habitualidade no recebimento por prazo superior a um exercício orçamentário.

E ) destacam-se as indenizações e os adicionais, que se incorporam aos vencimentos dos servidores e ficam excluídas do
teto de remuneração.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRT 23ª / 2016 / FCC