Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 | Questão 70

Direito Administrativo / Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações) / Provimento

Manuel dos Santos foi servidor público federal estável e aposentou-se voluntariamente aos sessenta e dois anos de idade. Após
dez anos de gozo da aposentadoria, requereu sua reversão ao cargo público que antes ocupava. Diante dessa hipótese, à luz
do que dispõe a legislação federal aplicável,

A ) é impossível a reversão, pois o requerente já atingiu a idade da aposentadoria compulsória.

B ) é impossível a reversão, pois a lei federal apenas contempla a hipótese de reversão ex officio, pela insubsistência dos
motivos que levaram à aposentadoria por invalidez.

C ) é possível, desde que haja cargo vago e interesse da administração no retorno do requerente à atividade.

D ) é possível, independentemente do interesse da administração, pois se trata de hipótese de ato vinculado e o requerente
preencheu todos os requisitos legais.

E ) é impossível, em razão do lapso temporal transcorrido desde a aposentadoria do requerente.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRF 4ª / 2019 / FCC