Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 | Questão 118

Direito Administrativo / Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores) / Das disposições gerais

Um procedimento de licitação foi iniciado pela Administração pública para contratação de serviços na área de tecnologia. Finda a
fase de habilitação, a Administração verificou que a especificação técnica dos serviços não havia incluído a necessidade de
atualização para as versões posteriores dos softwares. A Administração, assim, pode

A ) republicar o edital, com o termo de referência devidamente retificado, reabrindo os prazos para apresentação de propostas
por todos os potenciais interessados.

B ) comunicar os licitantes habilitados sobre a alteração do termo de referência, para que possam se manifestar e adaptar as
propostas.

C ) decidir por anular a licitação, considerando a necessidade de reavaliar a conveniência dos critérios do termo de referência
e sua aderência às atualizações de mercado.

D ) revogar a licitação, considerando que os fatos supervenientes indicam que o termo de referência continha vícios formais,
por não ter atendido as especificações técnicas corretamente.

E ) retificar o termo de referência e republicar o edital, fazendo constar do mesmo que apenas os licitantes que participaram
do certame anterior poderão comparecer ao novo procedimento.

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Fonte: ANALISTA JURíDICO / SEAD/AP / 2018 / FCC