Considere as seguintes situações, relacionadas à fase de execução de um contrato administrativo de realização de obra pública:
Primeira situação: a Administração atrasa a liberação dos terrenos necessários à realização da obra contratada, sendo que a
empreiteira contratada já havia mobilizado recursos humanos e materiais para o início da execução na data
fixada no contrato;
Segunda situação: há aumento da alíquota do ICMS sobre a comercialização do cimento, principal insumo da obra contratada.
Analisando tais situações,
Fonte: AUDITOR FISCAL - ADMINISTRAçãO TRIBUTáRIA / SEFAZ/BA / 2019 / FCC