Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 | Questão 263

Direito Civil / Dos Contratos / Da Transação

Sobre a transação, na esteira do que estabelece o Código
Civil, é correto afirmar:

A ) A transação só se anula por dolo, coação, ou erro
essencial quanto à pessoa ou coisa controversa.

B ) É inadmissível a pena convencional na transação.

C ) A transação concernente a obrigações resultantes
de delito extingue, em regra, a ação penal pública.

D ) A transação não aproveita, nem prejudica senão aos
que nela intervierem, salvo se disser respeito a coisa
indivisível.

E ) A transação não é interpretada restritivamente, e por
ela se transmitem, declaram ou reconhecem direitos.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRT 14ª / 2016 / FCC