Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 470
Direito Internacional / Fontes do Direito Internacional; O costume internacional; O jus cogens
No que se refere ao direito internacional, julgue os itens seguintes.
De acordo com a jurisprudência do STF, os tratados de direitos
humanos e os tratados sobre direito ambiental possuem estatura
supralegal.
