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Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 | Questão 532
Direito Penal / Dos crimes contra a fé pública / Da falsidade documental
Pratica o crime de falsidade ideológica aquele que
A ) faz uso de carteira nacional de habilitação falsa em abordagem policial para evitar multa administrativa.
B ) altera ou falsifica documento particular verdadeiro e o utiliza no Brasil ou no exterior.
C ) atesta falsamente, em razão de função pública, fato que habilite alguém a obter cargo público.
D ) atribui-se falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem.
E ) omite, em documento particular, declaração que dele devia constar com o fim de criar uma obrigação.
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Fonte: PROCURADOR LEGISLATIVO / CLDF / 2018 / FCC