Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 478

Direito Internacional / Nacionalidade


Em relação à condição jurídica do estrangeiro e aos direitos de
nacionalidade, julgue os itens que se seguem.

A reciprocidade é pré-condição para que aos portugueses com
residência permanente no país sejam atribuídos direitos
inerentes ao brasileiro.

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Fonte: ADVOGADO / AGU / 2012 / CESPE