Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 481

Direito Internacional / O sequestro internacional de menores / A Convenção de Haia sobre os aspectos civis do Sequestro Internacional de Crianças


Julgue os itens subsequentes, relativos a cooperação internacional,
sequestro internacional de crianças e atribuições da AGU em
matéria internacional.

De acordo com a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, o retorno da criança pode
ser recusado pela autoridade judicial ou administrativa se a
criança, tendo idade e grau de maturidade suficientes para
decidir, se opuser ao retorno.

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Fonte: ADVOGADO / AGU / 2012 / CESPE