Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 | Questão 616

Direito Previdenciário / Seguridade social / Organização e princípios constitucionais

O princípio da contrapartida:

A ) pode ser definido como diretriz que impõe ao sistema previdenciário observar o equilíbrio financeiro e atuarial.

B ) trata-se de princípio aplicado exclusivamente aos sistemas de previdência.

C ) trata-se de princípio aplicado exclusivamente aos sistemas de previdência e assistência, mas não de saúde.

D ) pode ser definido como a diretriz que impõe a existência de prévia fonte de custeio para que um benefício ou serviço da
seguridade social seja criado ou majorado.

E ) é princípio que rege o orçamento público não aplicável ao sistema de seguridade social.

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Fonte: PROCURADOR DO MUNICíPIO / Pref. São Luís/MA / 2016 / FCC