Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 | Questão 675

Direito Processual Civil / Procedimento comum / Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido

Se o pedido contrariar enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, o juiz

A ) mandará citar o réu e procederá ao julgamento antecipado da lide se a causa dispensar a fase instrutória. Desta decisão
caberá agravo de instrumento.

B ) indeferirá a petição inicial. Desta decisão não caberá recurso.

C ) poderá julgar liminarmente improcedente o pedido, sem a citação do réu, desde que a causa dispense a fase instrutória.
Desta decisão caberá apelação.

D ) poderá julgar liminarmente improcedente o pedido, depois de citado o réu, desde que a causa dispense a fase instrutória.
Desta decisão não caberá recurso.

E ) poderá julgar liminarmente improcedente o pedido, depois de citado o réu, ainda que a causa não dispense a fase
instrutória. Desta decisão caberá apelação.
Caderno de Prova ’C03’, Tipo 001

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / TRT 20ª / 2016 / FCC