Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 | Questão 722

Direito Processual Civil / Sujeitos Processuais / Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica

Paulo ajuizou ação de cobrança contra uma sociedade limitada, julgada procedente por sentença transitada em julgado para o
fim de condenar a ré ao pagamento de R$ 1.000,00. Na fase de cumprimento de sentença, o autor requereu a instauração de
incidente de desconsideração da personalidade jurídica, a fim de viabilizar a penhora dos bens dos sócios da empresa
executada. Nesse caso, de acordo com o novo Código de Processo Civil, a instauração do incidente de desconsideração da
personalidade jurídica

A ) deverá ser liminarmente indeferida caso o valor atualizado da dívida seja inferior a 10 salários mínimos.

B ) deverá ser liminarmente indeferida caso não tenham sido esgotadas as diligências ordinárias para a localização de bens
penhoráveis da própria sociedade.

C ) somente poderá ser admitida caso os sócios tenham sido citados na fase de conhecimento.

D ) implicará a suspensão do processo.

E ) será decidida por sentença, recorrível por meio de apelação.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TST / 2017 / FCC