Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019

A ) no curso de inquérito policial instaurado para apuração de delito de receptação qualificada, sendo o investigado reincidente
em crime doloso, pode o Juiz decretar sua prisão temporária pelo prazo de cinco dias, renovável por igual período.

B ) é vedado o uso de algemas em mulheres grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do
parto e durante o trabalho de parto, salvo em caso de crimes hediondos ou equiparados.

C ) a Autoridade Policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não
seja superior a dois anos, sendo o acusado primário e de bons antecedentes.

D ) ocorre flagrante impróprio ou quase flagrante quando o agente é encontrado, logo depois de cometer a infração penal, com
instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.

E ) é cabível a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa, devendo o preso ser colocado
imediatamente em liberdade após identificado, salvo se outra hipótese recomendar a medida.

Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 | Questão 737

Direito Processual Penal / Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória