Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 500

Direito Penal Militar / Crime

À luz do Código Penal Militar, julgue os itens a seguir, no que diz
respeito a aplicação da lei penal, imputabilidade penal, crime e
extinção da punibilidade.

Situação hipotética: Durante operação conjunta das Forças
Armadas, um sargento danificou patrimônio militar. Em sua
defesa, ele argumentou que agiu em estado de necessidade,
não tendo podido, por esta razão, evitar o dano causado.
Assertiva: Nessa situação, o estado de necessidade, se
comprovado, será considerado excludente do crime,
independentemente da valoração do bem sacrificado.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / STM / 2018 / CESPE