Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 | Questão 787

Direito Tributário / Fato gerador; Hipótese de incidência: conceito e aspectos

A propriedade de um bem imóvel por três proprietários
com frações distintas gera

A ) três fatos geradores distintos, um para cada proprietário.

B ) três fatos geradores distintos, um para cada proprietário, mas com solidariedade entre eles.

C ) um fato gerador, mas com três sujeitos passivos, cada um responsável proporcionalmente à sua fração,
sem solidariedade.

D ) um fato gerador, com três sujeitos passivos solidários entre si pelo todo, por interesse comum consistente na transmissão do bem imóvel.

E ) um fato gerador, com três sujeitos passivos que somente serão devedores solidários se houver expressa disposição legal neste sentido ou se eles tiverem
expressamente assim convencionado.

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Fonte: PROCURADOR DA PROCURADORIA ESPECIAL / TCM/RJ / 2015 / FCC