Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 | Questão 821

Direito Tributário / Obrigação principal e acessória

A empresa X elaborou as suas escriturações contábil e fiscal referentes às suas operações do último trimestre do período-base.
Enviou as informações constantes nessa escrituração ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Todavia, devido à falta de recursos financeiros, deixou de recolher os tributos apurados nessa escrituração no prazo previsto, em lei, para o pagamento.
No caso em tela, a ausência de recolhimento dos tributos no prazo legal corresponde a descumprimento de obrigação

A ) acessória, decorrente da legislação tributária, cujo objeto consiste em uma prestação positiva no interesse da arrecadação de tributos.

B ) principal, que surge com a ocorrência do fato gerador, cujo objeto é o pagamento de penalidade pecuniária que se extingue com o crédito dela decorrente.

C ) principal, decorrente da legislação tributária, cujo objeto consiste em uma prestação negativa que surge com a ocorrência do fato gerador.

D ) acessória, decorrente da legislação tributária, cujo objeto consiste em uma prestação negativa no interesse da arrecadação de tributos.

E ) principal, que surge com a ocorrência do fato gerador, cujo objeto é o pagamento de tributo que se extingue com o crédito dela decorrente.

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Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - ADMINISTRAçãO / MPE/AP / 2012 / FCC