Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 513

Direito Penal Militar / Extinção da punibilidade


Julgue os próximos itens, com base em normas do direito penal
militar.

Oficial do Exército Brasileiro que for condenado a pena
privativa de liberdade pelo crime de estelionato em prejuízo
da administração militar estará sujeito a perder o posto e as
condecorações, bem como a ser declarado indigno para com o
oficialato.

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Fonte: ANALISTA DO MPU - DIREITO / MPU / 2018 / CESPE