Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 | Questão 300

Noções de Direito Constitucional / Direitos e Garantias Fundamentais / Direitos sociais

Considere:



I. Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.


II. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.


III. Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.


IV. Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no máximo de trinta dias, nos termos da lei.



Em conformidade com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à
melhoria de sua condição social, aqueles contidos em

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRF 4ª / 2019 / FCC