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Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 | Questão 375
Noções de Direito Processual Civil / Ação de desapropriação
Na ação de desapropriação,
A ) a transmissão da propriedade, decorrente de desapropriação amigável ou judicial, ficará sujeita ao imposto de lucro imobiliário.
B ) é incabível a imissão provisória na posse dos bens.
C ) a instância interrompe-se no caso de falecimento do réu.
D ) não serão atendidas, no valor da desapropriação, o valor das benfeitorias necessárias feitas após a desapropriação.
E ) a contestação só poderá versar sobre vício do processo judicial ou impugnação do preço.
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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 11ª / 2017 / FCC