Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 627

Direito Penal e Criminologia / Execução das penas em espécie / Remição e incidentes da execução

Ainda com relação ao direito processual penal, julgue os itens
subsequentes.

O condenado que cumpre pena em regime aberto ou
semiaberto poderá remir a pena pela frequência a curso de
ensino regular ou de educação profissional. Caso o condenado
conclua o ensino fundamental, médio ou superior durante o
cumprimento da pena, desde que certificada pelo órgão
competente do sistema de educação, o tempo a remir em
função das horas de estudo será acrescido de um terço.

Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - ÁREA PROCESSUAL / MPE/PI / 2012 / CESPE