Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 677
Direito Penal e Criminologia / Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas
Tendo como referência as disposições da Lei de Drogas
(Lei nº 11.343/2006) e a jurisprudência pertinente, julgue
os itens subsecutivos.
Situação hipotética: José, ao comercializar cocaína em espaço
público, foi preso em flagrante. Apesar de ele ser primário, o
juiz sentenciante não aplicou a causa de diminuição de pena
referente ao denominado tráfico privilegiado, sob o argumento
de que o réu se dedicava a atividades criminosas, conforme
evidenciado por inquéritos e ações penais em curso nos quais
José figurava como indiciado ou réu. Assertiva: Nessa
situação, de acordo com a jurisprudência do STJ, o juiz feriu
o princípio constitucional da presunção de inocência.
