Simulado Secretaria de Estado da Economia do Distrito Federal - SEFAZ/DF | Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal | 2019 | Questão 469

Direito Administrativo / Licitações e contratos administrativos / Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações

À luz das normas pertinentes à administração pública e com
relação a atos e contratos administrativos, serviços públicos,
improbidade administrativa e intervenção do Estado na
propriedade, julgue os itens seguintes.

Encampação é a denominação dada à rescisão unilateral
de uma concessão pública antes do prazo inicialmente
estabelecido entre as partes e equivale à retomada da execução
do serviço pelo poder concedente.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO DE PROCURADORIA / PGE/PE / 2019 / CESPE