Simulado Secretaria de Estado da Economia do Distrito Federal - SEFAZ/DF | Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal | 2019 | Questão 490

Direito Administrativo / Organização administrativa / Sociedades de economia mista - Lei Federal nº 13.303/2016 (Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios)

A respeito das sociedades de economia mista, da convalidação
de atos administrativos, da concessão de serviços públicos e da
desapropriação, julgue os itens a seguir.

A criação, pela União, de sociedade de economia mista
depende de autorização legislativa. Autorizada, a sociedade
deverá assumir a forma de sociedade anônima, e a maioria de
suas ações com direito a voto pertencerão à União ou a
entidade da administração indireta.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / TJ/DFT / 2015 / CESPE