Simulado Secretaria de Estado da Economia do Distrito Federal - SEFAZ/DF | Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal | 2019 | Questão 531

Direito Administrativo / Responsabilidade civil do Estado / Reparação do dano; Direito de regresso

A respeito da responsabilidade civil do Estado e dos seus agentes
públicos, julgue os itens subsecutivos.

Nos casos de ato de improbidade administrativa que resulte em
lesão ao patrimônio público, o agente público responsável
pelo ato omissivo ímprobo somente terá de ressarcir o erário
se o ato for doloso.

Fonte: ANALISTA DE GESTãO - ÁREA: JULGAMENTO / TCE/PE / 2017 / CESPE