Simulado Secretaria de Estado da Economia do Distrito Federal - SEFAZ/DF | Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal | 2019 | Questão 587
Direito Civil / Direitos reais e obrigacionais / Conceito; natureza; distinção
Julgue os itens seguintes, relativos a obrigações, desconsideração
da personalidade jurídica e propriedade.
Se um indivíduo possui como seu, por doze anos, sem
interrupção e sem oposição de terceiros, imóvel em que
estabeleceu a sua moradia habitual, então, nesse caso, está
configurada a usucapião extraordinária do imóvel e a aquisição
da propriedade independe de demonstração de justo título
e de boa-fé.
