Simulado Secretaria de Estado da Economia do Distrito Federal - SEFAZ/DF | Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal | 2019 | Questão 647

Direito Civil / Pessoas jurídicas / Sociedades de fato; Associações; Fundações

Determinada associação civil ajuizou ação indenizatória em face de uma sociedade empresária jornalística, com o intuito de receber indenização por danos materiais e morais decorrentes de publicação de reportagem com informações falsas, cujo único objetivo era macular a imagem e a credibilidade da associação civil, conforme ficou provado no processo.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem.

Na situação em apreço, para fixar o valor da condenação pelos
danos materiais, o juiz deve considerar os denominados danos
hipotéticos ou eventuais, pois, ainda que não tenha sido
comprovado efetivo prejuízo material, presume-se que
a conduta ilícita causou lesão à associação.

Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - ADMINISTRATIVA - DIREITO / TCE/PA / 2016 / CESPE