Simulado Secretaria de Estado da Economia do Distrito Federal - SEFAZ/DF | Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal | 2019 | Questão 679
Direito Civil / Propriedade / Aquisição, perda; restrições ao direito de propriedade
Supondo que duas partes tenham estabelecido determinada relação
jurídica, julgue os itens.
Caso uma das partes venha a transferir veículo gravado com
propriedade fiduciária à outra parte, sem o consentimento
desta, o terceiro poderá fazer uso da usucapião, desde que
ultrapassados cinco anos, independentemente de título ou
boa-fé.
