Simulado Secretaria de Estado da Economia do Distrito Federal - SEFAZ/DF | Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal | 2019 | Questão 684
Direito Civil / Propriedade / Condomínio
No que concerne a disciplinamento jurídico dos atos ilícitos, a
teoria da imprevisão, a inadimplemento das obrigações e do
condomínio, a registros públicos e alienação fiduciária em garantia
e a bens, julgue os itens que se seguem.
É possível ao condomínio estipular, em sua respectiva
convenção, juros moratórios acima de 1% ao mês na hipótese
de inadimplência das taxas condominiais.
