Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 710

Direito Previdenciário e da Assistência Social / O Regime Geral de Previdência Social / Os benefícios / Aposentadoria por tempo de contribuição

Tendo em vista que, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF),
a previdência social será organizada sob a forma de regime geral,
de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados
critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, julgue os
itens subsequentes.

O professor que comprovar tempo exclusivo de dedicação ao
magistério na educação fundamental e nos ensinos médio e
superior terá direito a regra especial de aposentadoria,
consistente na redução de cinco anos nos requisitos fixados
para a aposentadoria por tempo de contribuição.

Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - CONSULTOR DE ORçAMENTO E FISCALIZAçãO FINANCEIRA / Câmara dos Deputados / 2014 / CESPE