Simulado Secretaria de Estado da Economia do Distrito Federal - SEFAZ/DF | Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal | 2019 | Questão 705
Direito Constitucional / Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 / Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais, coletivos
Acerca de classificação constitucional, de princípios, direitos
e garantias fundamentais e de servidores públicos, julgue
os seguintes itens.
A ampla defesa e o contraditório são princípios constitucionais
fundamentais decorrentes do devido processo legal aplicáveis
tanto ao cidadão em geral quanto aos servidores públicos.
