Simulado Secretaria de Estado da Economia do Distrito Federal - SEFAZ/DF | Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal | 2019 | Questão 771
Direito Empresarial / Direito empresarial / Institutos complementares / Microempresa e empresa de pequeno porte
Julgue os itens a seguir, a respeito de empresa de pequeno porte e
de propriedade industrial.
Ao requerente de licença compulsória que invoque abuso de
direitos patentários ou abuso de poder econômico será
concedida, pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial,
licença com iguais privilégios concedidos ao inventor, como,
por exemplo, a exclusividade para a exploração da licença.
