Simulado Secretaria de Estado da Economia do Distrito Federal - SEFAZ/DF | Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal | 2019 | Questão 819

Direito Financeiro / Dívida pública / Dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Munícipios e dos Territórios, de natureza tributária e não tributária

Considere que o responsável pela administração tributária
de determinado estado da Federação verifique que, ao final de
um exercício, não tenha sido recolhido por alguns
contribuintes/devedores o montante de R$ 1 milhão, relativo a
impostos estaduais lançados e reiteradamente cobrados.


Com relação a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo,
concernente à dívida ativa.

Nesse caso, o referido responsável deverá providenciar a
inscrição desses valores na dívida ativa estadual para que seja
dado início à execução fiscal.

Fonte: TéCNICO MINISTERIAL - ÁREA ADMINISTRATIVA / MPE/PI / 2018 / CESPE