Simulado Secretaria de Estado da Economia do Distrito Federal - SEFAZ/DF | Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal | 2019 | Questão 839

Direito Financeiro / Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000) / Gestão patrimonial

Conforme o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o
item abaixo, no que se refere à preservação do patrimônio público.

A receita de capital derivada da alienação de bens e direitos
que integram o patrimônio público, que foi destinada por lei
aos regimes de previdência social, geral e próprio, pode ser
aplicada no financiamento de despesa corrente.

Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - CIêNCIAS CONTáBEIS / Assembleia Legislativa/CE / 2011 / CESPE