Simulado Secretaria de Estado da Economia do Distrito Federal - SEFAZ/DF | Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal | 2019 | Questão 871

Direito Penal / Crime

Em relação ao direito penal, julgue os itens a seguir.

No Código Penal brasileiro, adota-se a teoria da ubiquidade,
conforme a qual o lugar do crime é o da ação ou da omissão,
bem como o lugar onde se produziu ou deveria produzir-se o
resultado.

Fonte: AUDITOR FISCAL DE CONTROLE EXTERNO - DIREITO / TCE/SC / 2016 / CESPE