Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 729

Direito Previdenciário e da Assistência Social / O regime próprio dos servidores civis da União / Pontos de convergência e divergência em relação ao Regime Geral

A previdência social compreende tanto os regimes públicos —
regime geral de previdência social (RGPS) e regime próprio de
previdência social (RPPS) — como o regime privado — regime de
previdência complementar (RPC).

Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

Situação hipotética: Maria, servidora pública federal desde
2004, ocupante de cargo efetivo na autarquia Y, é filiada
obrigatória do RPPS e possui, ainda, plano de benefício
complementar administrado pela fundação X — entidade
fechada de previdência complementar patrocinada pela
autarquia Y. Assertiva: Nesse caso, a contribuição da
autarquia Y para o RPPS não poderá ser inferior à contribuição
devida por Maria e a contribuição para a previdência
complementar não poderá ser superior àquela devida por
Maria.

Fonte: AUDITOR FISCAL DE CONTROLE EXTERNO - DIREITO / TCE/SC / 2016 / CESPE