Simulado Secretaria de Estado da Economia do Distrito Federal - SEFAZ/DF | Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal | 2019 | Questão 894
Direito Penal / Lei Federal nº 8.137/1990 e suas alterações (crimes contra a ordem tributária)
O fato de um funcionário de banco omitir operações financeiras em
documentos ou livros exigidos pela lei fiscal, gerando a redução do
pagamento de tributos devidos pela instituição financeira, sendo
dele esta responsabilidade, mesmo que não tenha obtido qualquer
vantagem diretamente, faz que este funcionário responda.
pelo ilícito administrativo, inicialmente, perante o banco.Somente depois de findo este procedimento administrativo, o
funcionário poderá responder por crime contra a ordem
tributária.
