Simulado Secretaria de Estado da Economia do Distrito Federal - SEFAZ/DF | Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal | 2019 | Questão 926
Direito Tributário / Fato gerador da obrigação tributária
No que se refere à obrigação tributária e ao processo judicial
tributário, julgue os seguintes itens.
A natureza jurídica do tributo é determinada pelo fato gerador
da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la as
características formais adotadas pela lei.
