Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 736

Direito Previdenciário e da Assistência Social / Seguridade Social / Conceito

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de
iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a
assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência
social.


Acerca da seguridade social, julgue os itens subsequentes.

Segundo o entendimento do STF, mediante lei complementar,
é possível criar novas contribuições sociais — além daquelas
previstas no texto constitucional —, que poderão ter base de
cálculo e fato gerador idênticos aos de impostos discriminados
na CF.

Fonte: AUDITOR FISCAL DE CONTROLE EXTERNO - DIREITO / TCE/SC / 2016 / CESPE