A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de
iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a
assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência
social.
Acerca da seguridade social, julgue os itens subsequentes.
Segundo o entendimento do STF, mediante lei complementar,
é possível criar novas contribuições sociais — além daquelas
previstas no texto constitucional —, que poderão ter base de
cálculo e fato gerador idênticos aos de impostos discriminados
na CF.
Fonte: AUDITOR FISCAL DE CONTROLE EXTERNO - DIREITO / TCE/SC / 2016 / CESPE