No que concerne à sujeição tributária ativa e passiva e a
solidariedade e domicílio tributários, julgue os próximos itens.
Será denominado responsável o município que, como sujeito
ativo da obrigação tributária, passar a ter obrigações em razão
de disposição expressa em lei.
Fonte: ESPECIALISTA EM REGULAçãO DE SERVIçOS PúBLICOS DE TELECOMUNICAçõES - DIREITO / ANATEL / 2014 / CESPE