Simulado Secretaria de Estado da Economia do Distrito Federal - SEFAZ/DF | Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal | 2019 | Questão 974

Direito Tributário / Responsabilidade de terceiros


No que se refere à obrigação tributária e ao processo judicial
tributário, julgue os seguintes itens.

A responsabilidade dos pais pelos tributos devidos pelos filhos
é, de acordo com o CTN, solidária e pessoal.

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Fonte: DEFENSOR PúBLICO / DPE/DF / 2013 / CESPE