Simulado Secretaria de Estado da Economia do Distrito Federal - SEFAZ/DF | Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal | 2019 | Questão 1011
Direito Tributário / Taxas e Contribuição de Melhoria: conceito
A respeito de competência tributária, classificação dos tributos e
exclusão do crédito tributário, julgue os seguintes itens.
A contribuição de melhoria deve levar em conta, para sua
instituição, a valorização do imóvel urbano ou rural causada
pela obra pública. Dessa forma, obras públicas que provoquem
a depreciação do valor do imóvel não podem fundamentar a
incidência do tributo.
