Simulado Secretaria de Estado da Economia do Distrito Federal - SEFAZ/DF | Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal | 2019 | Questão 1224

Legislação Tributária / Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) / Lei Federal nº 7.431/1985 (institui no Distrito Federal, o imposto sobre a propriedade de veículos automotores); Decreto Distrital nº 34.024/2012 (regulamenta a legislação do IPVA)


Julgue os itens subsecutivos, referentes aos impostos dos estados e
do DF.

Constitui fato gerador do imposto sobre propriedade de
veículos automotores (IPVA) a propriedade de veículos
automotores, incluindo-se a de embarcações e aeronaves.

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Fonte: PROCURADOR DO MINISTéRIO PúBLICO / TCDF / 2013 / CESPE