Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 772
Direito Processual Civil / Jurisdição; Ação
A respeito das normas processuais civis pertinentes a jurisdição e
ação, julgue os itens seguintes.
O novo CPC aplica-se aos processos que se encontravam em
curso na data de início de sua vigência, assim como aos
processos iniciados após sua vigência que se referem a fatos
pretéritos.
