Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 808

Direito Processual Civil / Recursos / Recursos em espécie


Em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério
Público, o promotor de justiça participou de audiência na qual o
magistrado, entre outras providências, prolatou decisão indeferindo
o pedido de inversão do ônus da prova apresentado na petição
inicial.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

No momento processual em questão, será possível opor
embargos de declaração, mas eventual recurso para reformar
a decisão de indeferimento da inversão do ônus da prova
somente poderá ser interposto após a prolação da sentença, por
via do recurso de apelação.

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Fonte: CARGO 8: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / STJ / 2018 / CESPE