Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA | Auxiliar Judiciário | 2019 | Questão 275
Noções de Direito Civil / Atos jurídicos / Lícitos e ilícitos
No que se refere aos atos ilícitos e à transmissão das obrigações,
julgue os itens subsequentes de acordo com as disposições
constantes do Código Civil brasileiro.
Se violarem direito e causarem dano a outrem, tanto a ação
quanto a omissão voluntária, ou mesmo involuntária, implicam
prática de ato ilícito.
