Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA | Auxiliar Judiciário | 2019 | Questão 305

Noções de Direito Civil / Prescrição e decadência

Julgue os seguintes itens, relativos à prescrição e à decadência.

A prescrição e a decadência são necessariamente fatos
jurídicos extintivos e estabelecidos por lei.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA/JUDICIáRIA / TJ/SE / 2014 / CESPE