Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA | Auxiliar Judiciário | 2019 | Questão 317

Noções de Direito Constitucional / Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 / Princípios fundamentais


É fundamento da República Federativa do Brasil

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Fonte: TéCNICO TRIBUTáRIO / SEFAZ/RS / 2018 / CESPE_ME